Prefeitura move ação para impedir operadoras de instalar novos equipamentos na cidade
Antenas de celular oferecem risco à saúde pública por conta da radiação, diz prefeitura Aloísio Maurício/Futura Press
A Procuradoria Geral do Município de São Paulo decidiu recorrer à Justiça para obrigar as operadoras Vivo, Claro e Oi a regularizar as antenas de celular instaladas na cidade.
Nas ações, a procuradoria pede a proibição da instalação de novas antenas sem licença municipal e a regularização das clandestinas, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada equipamento, em caso de descumprimento.
Segundo a prefeitura, 65% (539) das 818 antenas da Vivo estão irregulares. A Oi tem 881 equipamentos, sendo 710 ilegais ( 80,5%). Na Claro, das 978, 749 são clandestinas.
A prefeitura alega que as antenas de celular oferecem risco à saúde pública por conta da radiação, prejudicam aspectos urbanísticos da cidade e interferem nos serviços de hospitais e aeroportos.
A instalação das antenas em São Paulo foi regulamentada em 2004 por uma lei municipal. A partir daí, as operadoras tiveram o prazo de um ano para regularizar os equipamentos, ampliado por mais seis meses. Mas, de acordo com a ação, em vez disso, instalaram muitas outras sem a devida licença municipal.
Após inúmeros processos administrativos contra as empresas, a prefeitura decidiu acionar a Justiça. Só no ano passado, a prefeitura aplicou 846 multas por conta de antenas irregulares.
Procuradas, as operadoras Vivo, Claro e Oi afirmaram que ainda não foram notificadas sobre a ação da prefeitura e, por isso, não iriam se manifestar.
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